Em cumprimento do disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, o Centro Cirúrgico de Coimbra disponibiliza, através deste espaço, um canal de denúncia interno, para que todos aqueles que, no exercício das suas funções, tenham conhecimento de factos que possam integrar a prática de “infração”, possam efetuar as respetivas denúncias.
Entende-se por infração a violação de normas comunitárias e/ou nacionais, designadamente nos seguintes domínios:
O presente formulário/canal permite a submissão de denúncias anónimas ou com identificação, de acordo com aquela que seja a opção do denunciante.
Para que possamos contactá-lo – designadamente acusando a receção da denúncia, comunicação do seu seguimento e das medidas adotadas – pedimos que indique um endereço de correio eletrónico (que não precisará de ter qualquer referência à sua identidade).
O Centro Cirúrgico de Coimbra assegurará o seguimento seguro das denúncias, preservando a exaustividade, integridade e conservação da denúncia, a confidencialidade da identidade (caso proceda à sua identificação) ou o anonimato dos denunciantes.
Mais informamos que o canal de denúncias será acedido por operadores independentes, imparciais e sem conflitos de interesses no desempenho das suas funções.